PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O ENEM - 58

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema O combate ao tabagismo no Brasil, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto 1
Fumar tornou-se inerente ao ser humano. Onde há fumaça, provavelmente haverá um dos 1,2 bilhão de fumantes do mundo, e vice-versa. Tudo graças a uma planta descoberta há cerca de 500 anos na América. Sim, o tabaco, a planta que recheia cigarros, cachimbos e charutos, é originário da América e era desconhecido pelos europeus até 1498. Desde então, o consumo mundial só fez crescer, espalhar-se e sofisticar-se.
Atualmente morrem 3,5 milhões de pessoas por ano vítimas do fumo. Em 2030, serão 10 milhões. Mas até a década de 50 ninguém sabia disso. Foi então que surgiram as primeiras pesquisas associando o tabaco ao câncer de pulmão. Em 1962, o governo inglês anunciou que o cigarro fazia mal. A indústria respondeu de várias formas. Uma delas foi o lançamento de produtos supostamente menos agressivos, como o cigarro com filtro. Outra foi abandonar de vez qualquer alusão à saúde e realçar o sabor dos produtos. A imagem passou a contar como nunca. Foi quando os logotipos das marcas de cigarro começaram a aparecer nos carros de corridas.
Por fim, as indústrias descobriram o consumidor de ouro: o adolescente. Segundo uma pesquisa feita em 1977 pela BAT, “a instalação do hábito de fumar é um fenômeno adolescente. O hábito se instala principalmente aos 15 ou 16 anos”. Quanto mais cedo começa, maior a chance de fumar por 30 anos ou mais. Era vital atingir tal público. A indústria sempre negou mirar os jovens, mas alguns documentos secretos que vieram à tona indicam que se discutia muito a importância desse público. No Brasil, 90% dos fumantes compraram o primeiro maço na adolescência.
Controlar a divulgação de um hábito é difícil, ainda mais se quem lucra com ele tem dinheiro para promovê-lo de formas não controladas, como no caso do cigarro. Muitos países baniram anúncios na TV, mas as pessoas continuavam aparecendo fumando na TV, em novelas e filmes. Em 1998, metade dos britânicos entrevistados em uma pesquisa disse ter visto um anúncio de cigarros na TV nos seis meses anteriores, embora eles estivessem banidos desde 1965.
Mas, se os malefícios do cigarro são tão conhecidos, por que ainda há tantos fumantes? Bem, a primeira baforada deve-se ao marketing do cigarro. Outras a sucedem porque a nicotina vicia mais que a cocaína. Segundo o médico Daniel Deheinzelin, do Hospital do Câncer de São Paulo, com apenas sete a 14 dias de uso contínuo o fumante está dependente. Já largar o cigarro é difícil. Só 3% das pessoas que tentam abandonar o cigarro conseguem fazê-lo, geralmente após tentar cinco vezes. E olha que não é pouca gente tentando ficar longe da fumaça: 80% dos fumantes brasileiros dizem querer parar.
A fórmula mais eficaz para chegar lá é usar três armas combinadas. 1) Medicamentos que reduzam a abstinência, que podem ser de dois tipos. Os primeiros são os antidepressivos, que reduzem a ansiedade. Os outros são os repositores de nicotina, vendidos em adesivos ou chicletes. Eles fornecem nicotina suficiente para evitar a abstinência, mas não contêm alcatrão, que é o mais nocivo. 2) Psicoterapia, para identificar as situações em que há risco de fumar e ajudar a enfrentá-las. 3) Apoio dos amigos e da família. Mesmo assim, só um quarto dos pacientes consegue largar de vez. A maior parte das recaídas ocorre em três meses.
Fonte: http://super.abril.com.br/ciencia/ascensao-e-queda-do-tabaco/

Texto 2

Texto 3
Lei Antifumo
(...)
Em vigor desde 7 de agosto de 2009, a Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
“A lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo ambientes livres de tabaco e combatendo, principalmente, o tabagismo passivo, que é a terceira causa de morte evitável no mundo. A população paulista entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos estabelecimentos comerciais em todo o Estado”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/em-oito-anos-lei-antifumo-levou-a-147-autuacoes-no-alto-tiete.ghtml

PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O ENEM - 57

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema Os maus-tratos a animais em questão no Brasil, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

 

Texto I

Comissão debate propostas para coibir maus-tratos contra os animais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública na quarta-feira, às 14h, sobre dois projetos de lei que punem os maus-tratos contra animais. O PLS 650/2015 é da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o PLS 677/2015, do senador Wellington Fagundes (PR-MT). As duas propostas têm como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Condutas ilegais

O projeto da senadora Gleisi Hoffmann estabelece obrigações para pessoas físicas ou jurídicas que mantêm animais. Entre elas estão garantir alimentação, abrigo e espaço adequados; assegurar cuidados e medicamentos quando necessário; e promover imunização contra doenças infecciosas.

O projeto proíbe qualquer forma de maus-tratos aos animais e estabelece mais de 20 condutas consideradas ilegais, tais como agredir fisicamente; abandonar; deixar de prestar assistência veterinária; enclausurar juntos animais que se agridam fisicamente; e submeter animal a esforço físico por mais de seis horas consecutivas sem descanso.

Também é proibida a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal. O projeto veda ainda a exibição de animais em circos e a realização de rodeios, touradas e vaquejadas.

O projeto prevê punições para quem maltratar os animais, como advertência, prestação de serviços, multa, apreensão temporária e até a perda definitiva do animal vítima de maus-tratos.

"Tidos como objetos, muitos animais domésticos são abandonados à própria sorte nas cidades, sem que haja punição àqueles que tratam os animais como mercadorias descartáveis. O bem-estar animal se reflete na sadia qualidade de vida humana", afirma Gleisi Hoffmann na justificativa de seu projeto.

Direitos dos animais

O projeto do senador Wellington Fagundes tem como objetivo evitar a dor, o sofrimento e os danos desnecessários a animais. O texto proíbe agredir, mutilar e abandonar animais; usá-los em lutas, espetáculos, circos e produções artísticas quando haja risco de lesão; transportar ou comercializar animais de forma cruel; e usar métodos que causem sofrimento no abate de animal destinado ao consumo humano.

O projeto regulamenta ainda o transporte de animais. As caixas ou gaiolas dos veículos devem garantir ventilação entre os espaços vazios. Também é obrigatório o uso de anestesia antes da sangria ou do abate por instrumentos de percussão mecânica ou processamento químico. O texto proíbe o uso da marreta e da picada de bulbo, ferro de dois gumes usado em matadouros.

"O objeto principal é estabelecer normas básicas sobre os direitos dos animais no tocante ao seu bem-estar, além de limitar a exploração, o transporte, o abate, enfim, o seu uso pelo homem e voltado aos interesses do homem", argumenta  Wellington Fagundes.

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/08/14/comisao-debate-propostas-para-coibir-maus-tratos-contra-os-animais

Texto II

Texto III

Sete métodos de pesquisa alternativa ao uso de animais são reconhecidos no Brasil

A clássica imagem da pesquisa científica feita em uma sala cheia de ratos presos em gaiolas pode ficar desatualizada com o avanço de métodos alternativos. Novas técnicas que, em vez de animais do filo dos cordados, utilizam para testes larvas de insetos ou até mesmo culturas de células criadas em laboratório vêm sendo desenvolvidas ao redor do mundo. No Brasil, mais sete desses métodos foram reconhecidos e deverão substituir definitivamente alguns procedimentos tradicionais para testar a possível agressão de um produto aos olhos, à pele, ao sistema reprodutor e a reação térmica do organismo.

Um dos testes a ser trocado é o que avalia o potencial de irritação e corrosão ocular. Cada novo lote de colírio fabricado, por exemplo, é testado no olho de coelhos ou outra espécie antes de ser comercializado. Agora é feita a mesma avaliação em uma cultura de células, in vitro. Nem sempre, porém, os métodos alternativos substituem totalmente os testes em seres vivos. Alguns deles apenas deixam os experimentos mais precisos, de forma a diminuir o número de seres expostos ao teste.

Como explica a professora Nilza Maria Diniz, especialista em bioética da Universidade Estadual de Londrina e da Sociedade Brasileira de Bioética, a discussão sobre o uso de animais em pesquisas, além de ciência, envolve questões morais e filosóficas. “Qual o interesse de todo mundo? Não ter dor.” A professora defende que isso deve ser um objetivo em relação a não humanos também, mas não vislumbra um cenário em que os animais não sejam mais necessários às pesquisas.

Talvez “quando o mundo estiver todo virtual”, avalia ela, evocando filmes de ficção científica e fazendo um exercício de imaginação. “Sinto que a gente tem uma forma maniqueísta de ver as coisas”, comenta, se referindo a setores da sociedade que defendem o fim imediato das pesquisas com animais e outros que pensam apenas no progresso da ciência.

A discussão, esclarece o professor Marcel Frajblat, do Instituto de Biofísica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é bastante recente. Vem da década de 70. “Nas aulas eu comparo com a preocupação com o meio ambiente.” Antes disso, praticamente ninguém questionava. Hoje, segundo ele, há uma pressão enorme da sociedade em relação ao sofrimento dos animais usados nos laboratórios. O professor também explica que a grande maioria dos métodos alternativos é teste de segurança, havendo uma infinidade de outros experimentos que ainda não contam com técnicas parecidas.

Além destes sete métodos alternativos reconhecidos recentemente, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) já havia aprovado outras 14 técnicas em 2014. Essas aprovações têm força de lei, e os institutos de pesquisa têm cinco anos para se adequar.

Segundo o Conselho, existem diversos outros métodos, mas que ainda não foram validados. Do ponto de vista do custo, o CONCEA diz que não há grande diferença entre os procedimentos tradicionais e os alternativos já que a manutenção de grandes biotérios com vários animais nas condições ideias para pesquisa é muito cara.

http://istoe.com.br/sete-metodos-de-pesquisa-alternativa-ao-uso-de-animais-sao-reconhecidos-no-brasil/

PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O ENEM - 56

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema A questão indígena no Brasil contemporâneo, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto 1

Na verdade, o que se chama genericamente de índios é um grupo de mais de trezentos povos que, juntos, falam mais de 180 línguas diferentes. Cada um desses povos possui diferentes histórias, lendas, tradições, conceitos e olhares sobre a vida, sobre a liberdade, sobre o tempo e sobre a natureza. Em comum, tais comunidades apresentam a profunda comunhão com o ambiente em que vivem, o respeito em relação aos indivíduos mais velhos, a preocupação com as futuras gerações, e o senso de que a felicidade individual depende do êxito do grupo. Para eles, o sucesso é resultado de uma construção coletiva. Estas ideias, partilhadas pelos povos indígenas, são indispensáveis para construir qualquer noção moderna de civilização. Os verdadeiros representantes do atraso no nosso país não são os índios, mas aqueles que se pautam por visões preconceituosas e ultrapassadas de “progresso”.

AZZI, R. As razões de ser guarani-kaiowá. Disponível em: www.outraspalavras.net. 

Texto 2

Direitos indígenas esbarram na bancada ruralista

Um dos principais grupos do Congresso ganha força com governo Temer e impõe sua agenda em detrimento das questões indígenas. STF julga na próxima semana ações decisivas para a demarcação de terras.

Organizações protetoras dos direitos indígenas aproveitam este 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, para denunciar a articulação de parlamentares ligados ao agronegócio para barrar políticas de disposição de terras aos povos nativos do Brasil.

A Constituição atribui ao Estado o dever de demarcar terras indígenas, que são áreas destinadas à sustentabilidade dos povos nativos. Existentes em todos os estados brasileiros, elas abrangem cerca de 14% da superfície nacional (1.173.807 km²) e, salvo situações excepcionais, não podem ser exploradas por não índios.

Porém, para membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – entidade que reúne 231 deputados e 25 senadores de diversos partidos e que representa os interesses do agronegócio – essa prerrogativa é um entrave para o desenvolvimento do país. "Nós somos 210 milhões de brasileiros, e os índios não chegam a 1 milhão, e eles detêm 13,8% do território nacional. [Deste percentual] nós temos a informação de que 8% é de terras passíveis da agricultura", argumenta o deputado Nelson Padovani (PSDB-PR) em vídeo divulgado pela bancada.

O presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), defende que os indígenas possam estabelecer parcerias para explorar as suas terras. "Eu acho que o índio tem que ter a prioridade [sobre o uso da terra], a escolha é dele. Mas claro que ele pode também terceirizar isso por falta de tecnologia, equipamento. Em algumas situações, por exemplo a questão mineral, é óbvio que ele vai precisar de parceiros. Se até uma empresa brasileira busca parceria, por que o índio não iria buscar? O que ele precisa ter é autonomia para isso, o que ele precisa ter é lucratividade com isso", argumenta.

http://g1.globo.com/natureza/noticia/direitos-indigenas-esbarram-na-bancada-ruralista.ghtml

PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O ENEM - 55

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema A internet e as falsas notícias em discussão no Brasil, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto 1

Espalhar boatos na internet gerando pânico é crime, dizem especialistas

(...)

Antes conhecidas como hoaxes, as informações falsas disseminadas na internet, que têm se intensificado com o aumento da utilização de mídias sociais e aplicativos de celular, já ganharam até nome pomposo: pós-verdades.

O termo, eleito a palavra do ano de 2016 pela Universidade de Oxford, trata de situações em que boatos são tidos como realidade, sem necessitarem de comprovação. Por trás dessa prática, no entanto, existe muitas vezes um crime, que pode levar tanto quem cria o boato como quem ajuda a espalhá-lo a uma pena de 15 dias a seis meses de prisão ou pagamento de indenização, dependendo da gravidade do dano causado.

Ainda que a falsa notícia não tenha como alvo uma pessoa em específico, ela pode ser considerada contravenção penal referente à paz pública caso tenha gerado pânico na população por alertar para um perigo inexistente.

Para o advogado especialista em Direito Digital Leandro Bissoli, mesmo nos casos em que não há crime tipificado por lei, se o boato gerar dano para alguém, cabe reparação, sempre em dinheiro. Algumas vezes, cabe ainda retratação pública.

https://oglobo.globo.com/sociedade/espalhar-boatos-na-internet-gerando-panico-crime-dizem-especialistas-20897145

Texto 2

Texto 3

(...)

Há três anos, um boato disseminado no Facebook pela página Guarujá Alerta teve um desfecho trágico. A história era que uma mulher raptava crianças e arrancava seus corações em rituais de magia negra. Junto do texto, circulava um retrato falado. Apesar de um extenso post feito pela mesma página de que aquela história era uma mentira repassada sem ter sido checada, Fabiane Maria de Jesus foi confundida com o retrato divulgado e foi linchada por uma turba na periferia do Guarujá, município do litoral paulista. O administrador da página não chegou a ser indiciado pela polícia.

Na era do pós-verdade, somos todos vítimas em potencial – pessoas e instituições. Quanto mais tempo demorar para as pessoas aprenderem a discernir uma notícia falsa de uma reportagem verdadeira e a agir com responsabilidade ao compartilhar informações, mais tragédias testemunharemos.

http://racismoambiental.net.br/2017/01/30/mercadores-da-mentira-a-epidemia-de-noticias-falsas-nas-redes-sociais/

Texto 4

Compartilhar notícias falsas põe vidas em risco e é passível de detenção e multa

De acordo com a Lei

(...)

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que criminaliza a divulgação e o compartilhamento de notícia falsa na Internet. O texto prevê detenção de dois a oito meses, além de multa de R$ 1,5 mil a 4 mil dias-multa. A PL 6812/17 é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

O Código Penal (Art. 340) já prevê a comunicação falsa de crime ou de contravenção, com pena de detenção de um a seis meses ou multa.

Calúnia também é crime, definido no art. 138, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Já o art. 139 do Código Penal define como Difamação o crime de ofender ou atentar contra a honra de alguém, com pena de três meses a um ano. 

http://www.opovo.com.br/noticias/fortaleza/2017/04/compartilhar-noticias-falsas-poe-vidas-em-risco-e-e-passivel-de-detenc.html

PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O ENEM - 54

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema O combate à violência nos estádios brasileiros. Apresente proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto I

Surgimento das torcidas organizadas no Brasil

Na década de 40, o movimento de torcidas uniformizadas teve início em São Paulo, com torcedores da elite paulistana que se encontravam nos clubes, festas e se organizavam para irem ao estádio e sentarem em uma determinada parte da arquibancada. Já no fim da década de 60, isso muda; a partir de então, há uma nova maneira de torcer, não há mais aquela relação presa entre clubes e seus diretores, com regras próprias e estatuto, os grupos de pessoas criam as primeiras torcidas organizadas no Brasil.

A primeira torcida organizada que surgiu foi a Gaviões da Fiel do clube Sport Club Corinthians Paulista, fundada no dia 1º de Julho de 1969, entretanto o movimento de torcidas organizadas não ficou apenas no Estado de São Paulo ele se espalhou por outros Estados do Brasil, com base nos times locais de cada estado.

Elas surgiram em um momento de redefinição política e social, o Brasil na época estava passando por um regime ditatorial, fazendo com que jovens passassem a se organizar almejando um país com liberdade de expressão, igualdade e democracia, não apenas incentivarem seus clubes na arquibancada. As torcidas organizadas também defendiam esses interesses da população e lutaram a fim de que o regime militar da época acabasse e a sociedade pudesse ter o direito ao voto, como relata a socióloga Rosana Câmara Teixeira 

Em 1970 a seleção brasileira conquista a Copa do Mundo no México e isso faz com que o futebol vire o esporte mais adorado por todas as classes sociais, torna-se realmente a paixão nacional do brasileiro, isso reflete também nas torcidas organizadas que passam a ter associados de todas classes sociais.

https://guisambareando.jusbrasil.com.br/artigos/254214897/o-surgimento-das-torcidas-organizadas-no-brasil

Texto II

Texto III

Presidente Lula sanciona Lei que criminaliza violência nos estádios

Brasília, 28 de julho de 2010.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, em cerimônia fechada no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, a lei que modifica o Estatuto do Torcedor e criminaliza a violência nos estádios brasileiros.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova lei determina que as torcidas organizadas realizem cadastro atualizado de seus integrantes, passando a responder pelos seus atos. Além disso, estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas terão de manter uma “central técnica de informações”, para monitorar o público por imagem – antes, a obrigação era apenas para as arenas com capacidade acima de 20 mil lugares.

O texto também estabelece condições de acesso e permanência do torcedor nos estádios, como não portar cartazes com mensagens ofensivas, não utilizar fogos de artifício e não entoar “cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos”. Caso essas condições não sejam respeitadas, haverá a “impossibilidade de ingresso do torcedor ao recinto esportivo, ou, se for o caso, o seu afastamento imediato do local, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais eventualmente cabíveis”.

Caso a torcida organizada promova tumulto, poderá ser impedida de acompanhar os jogos por até três anos. A pena para o torcedor que provocar tumulto ou portar instrumentos que possam servir para a prática de violência varia de um a dois anos de reclusão e multa. Já os casos de fraude do resultado das competições estão submetidos à pena de dois a seis anos de reclusão e multa.

http://www.noticiasdeitauna.com.br/esportes/admin/2010/07/28/presidente-lula-sanciona-lei-que-criminaliza-violencia-nos-estadios/

Texto IV 

Brasil é o país com mais morte em brigas de torcidas organizadas, diz sociólogo.

“Existe uma cultura de violência. Ela é generalizada, mas no caso brasileiro, ela é mais aguda.” O Brasil é o campeão no número de mortes de torcedores por conflitos em torcidas organizadas, afirma o sociólogo Mauricio Murad, que estuda a violência no futebol há 26 anos e é autor do livro “Para entender a violência no futebol”. Ele afirma ainda que o Brasil é o país onde mais morrem torcedores em função das brigas. Nos dois últimos anos, 3% dos delitos no âmbito do futebol: racismo, xenofobia, machismo, agressão, mutilação e morte, foram punidos. Segundo o cientista social, existem cultura machista e da violência. “No caso brasileiro, isso é mais agudo e alimenta do contexto geral da sociedade brasileira que é uma sociedade com um grau de violência muito grande”, conta.

            A pesquisa do sociólogo mostra também que o estado mais violento do país é São Paulo, seguido pelo Rio Grande do Norte e Pernambuco. O Rio de Janeiro, apesar de possuir a maior torcida do país, não se destaca neste índice. “O Rio de Janeiro é o único local no Brasil que tem uma polícia especializada para segurança nos ginásios que é o GEPE (Grupamento Especial de Policiamento em Estádios). Isso faz diferença, embora ainda precise treinar, qualificar e organizar melhor”, explica Murad.

            “Eu tenho defendido há muitos anos que o problema da violência no futebol é complexo e não há solução milagrosa nem simples”. O sociólogo defende que deve haver um conjunto de medidas para sanar o problema nos âmbitos da segurança pública, dos clubes, da federação e até da mídia. “Eu acho que é um conjunto integrado de medidas repressivas, preventivas e reeducativas que integradas podem resolver isto"

            Murad cita que o exemplo europeu é nítido para compreender como a situação pode mudar. “Houve punição do clube, mas não só isso. Houve preparo da polícia, proibição de bebidas alcoólicas, organização dos estádios, prisão dos torcedores vândalos e controle organizado por parte das federações”.

http://www.ebc.com.br/esportes/2016/10/brasil-e-o-pais-com-mais-mortes-em-brigas-de-torcidas-organizadas-diz-sociologo

PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O ENEM - 52

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema A justiça com as próprias mãos em discussão no Brasil. Apresente proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto I

Lei de talião

A lei (ou pena) de talião é o ponto principal e fundamental para o Código de Hamurabi. A despeito do que muitos pensam, talião não é um nome próprio. O termo vem do latim talionis, que significa “como tal”, “idêntico”. Dessa forma, temos a pena que se baseia na justa reciprocidade do crime e da pena, frequentemente simbolizada pela expressão “olho por olho, dente por dente”. Ela se faz presente na maior parte dos duzentos e oitenta e dois artigos do código. Muitos delitos acabam tendo com sanção punitiva o talião, ou às vezes a pena de morte. Apesar de parecer chocante a condenação à pena de morte, esta era uma condenação bastante usual, pelo menos na legislação da antiga Babilônia.

http://www.infoescola.com/historia/codigo-de-hamurabi

Texto II

 

Texto III

Na cidade de Salém, nos Estados Unidos do século XVII, Hester Prynne é uma mulher que comete adultério e é condenada a usar uma letra A escarlate bordada no peito, como uma marca perpétua de seu pecado perante a comunidade puritana.

A letra escarlate, livro de  Nathaniel Hawthorne publicado nos Estados Unidos em 1850. 

Texto IV

Justiça com as próprias mãos

Diariamente os telejornais de todo o país noticiam uma avalanche de crimes, que fazem as vítimas e/ou parentes, desesperadamente suplicarem: “eu quero justiça”! A dor é ainda maior, porque no momento mesmo da súplica, eles têm a triste certeza de que não serão atendidos.

O Brasil é de fato, o país da impunidade. Apresenta-se então, os seguintes questionamentos: qual a ideia que essas pessoas têm sobre justiça? O que é a justiça para elas? Quem deve atender aos seus apelos? A quem cabe lhes dar justiça?

A pena restritiva de liberdade, consoante o Código Penal brasileiro, se dá em virtude do indivíduo infringir as normas de convivência pacífica entre os homens. No século XVI, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro Leviatã, pontuou que o estado natural do homem é a guerra, em virtude de desejarem as mesmas coisas, só podendo se adquirir a paz, mediante um Contrato Social, onde renunciariam suas liberdades ao Estado, passando a ser este o responsável pela aplicação da justiça. Como o Estado tem fracassado na sua missão, o estado natural do homem ressurge e o que se vê é uma violência espraiada por toda a sociedade.

O descrédito com o Poder Judiciário no Brasil traz como consequência o aumento no número dos justiceiros. Pois se o Estado não me oferece justiça, a farei com as próprias mãos, é o que toma assento no inconsciente coletivo das pessoas vitimadas pela violência generalizada. Isso decerto não aconteceria se vigente fosse de fato, o Contrato Social.

http://www20.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2014/05/16/noticiasjornalopiniao,3251615/justica-com-as-proprias-maos.shtml

PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O ENEM - 51

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema A situação dos refugiados em questão no Brasil, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto I

O número de refugiados é o maior desde a Segunda Guerra Mundial

O número de pessoas forçadas a deixar suas casas devido a guerras ou perseguição superou a marca de 50 milhões em 2013 pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, informou a agência de refugiados da ONU.

O número, de 51,2 milhões, é seis vezes maior que o registrado no ano anterior, e foi inflado pelos conflitos na Síria, no Sudão do Sul e na República Centro-Africana, segundo o relatório da UNHCR.

O alto-comissário da ONU para refugiados, António Guterres, disse à BBC que o aumento é um “desafio dramático” para organizações que prestam ajuda humanitária. “Os conflitos estão se multiplicando, mais e mais”, disse Guterres. “E, ao mesmo tempo, conflitos antigos parecem nunca terminar”.

[…] A ONU está preocupada que a tarefa de assistir refugiados esteja, cada vez mais, sob responsabilidade de países com poucos recursos. Países em desenvolvimento abrigam 86% dos refugiados em todo o mundo, com países ricos atendendo apenas 14%.

De acordo com a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas), refugiados, geralmente, se deslocam a centros urbanos e encontram moradia em vizinhanças pobres e lotadas, onde o governo já luta por fornecer serviços básicos. Nesses casos, o acesso à moradia adequada permanece um desafio devido aos elevados aluguéis e requisitos de documentação. Muitos obtêm emprego na economia informal, competindo com pessoas locais por trabalhos perigosos e mal pagos. Outros ainda permanecem na ilegalidade e procuram a invisibilidade com medo de arresto, detenção ou de ser deportados, ficando expostos ao assédio, exploração e tráfico humano de pessoas.

Os impactos mais significativos da presença de pessoas refugiadas são geralmente sentidos a nível local, no acolhimento pelas próprias comunidades. Refugiados podem enfrentar discriminação e marginalização pela população local. A falta de informação e desconhecimento do tema pela sociedade tende a resultar na má interpretação do significado da palavra refugiado, que aparece em sua identificação oficial, e muitas vezes são confundidos com foragidos ou fugitivos da justiça, dificultando ainda mais a sua integração social e laboral.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/numero-de-refugiados-sirios-supera-a-barreira-de-5-milhoes.ghtml

Texto II

 

Texto III

Lei da Migração é modelo para o mundo, diz apátrida libanesa 

Nascida no Líbano e filha de pais sírios, Maha Mamo é apátrida, ou seja, não tem nacionalidade. Ela chegou ao Brasil como refugiada em 2014 e pode receber a cidadania brasileira a partir de novembro, quando entra em vigor a Nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017). Maha Mamo concedeu entrevista à Rádio Senado e relatou as dificuldades de quem não tem pátria. Foi no Brasil que em 2016, aos 26 anos, recebeu o primeiro documento com foto, a Carteira Nacional de Habilitação. Ela elogiou a lei aprovada recentemente pelo Congresso, que, a seu ver, torna o Brasil um exemplo para o mundo. Maha Mamo ainda falou sobre a campanha "I Belong" ("Eu Pertenço"), da Agência das Nações para Refugiados (ACNUR), e que tem como objetivo acabar com a chamada apatridia.

http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/06/lei-da-migracao-e-modelo-para-o-mundo-diz-apatrida-libanesa

PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O ENEM - 50

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema O crescimento do número de DSTs no Brasil, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto I

Número de infecções sexualmente transmissíveis não para de crescer

Quando o poeta italiano Girolamo Fracastoro criou o personagem Syphilis, em 1530, não imaginava que ele emprestaria seu nome a uma moléstia infecciosa que, segundo relatos, fora trazida das Américas nas caravelas de Cristóvão Colombo. Nos versos de Fracastoro, Syphilis é um pastor de rebanho grego que desperta a ira divina e é castigado com pústulas pelo corpo. Quase 500 anos depois, o mal provocado por uma bactéria volta a ser motivo de preocupação, agora entre profissionais de saúde. E ele não vem sozinho. Outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e conhecidas do homem há milhares de anos, como a gonorreia, são mencionada no Antigo Testamento e parecem ter retornado com a força de uma praga bíblica.

Hoje, tudo leva a crer que a população em geral baixou a guarda contra os males que se aproveitam do sexo desprotegido. Um levantamento do próprio Ministério da Saúde de 2016 calculou que algo em torno de 10 milhões de brasileiros já apresentaram sintomas de uma DST, como lesões, verrugas e corrimentos nos órgãos genitais. Na mesma pesquisa, descobriu-se que só 24,3% dos homens e 22,5% das mulheres que procuraram um serviço do SUS foram orientados a fazer o exame que detecta a sífilis — os números são um pouco maiores para o teste de HIV. “Alguns profissionais da área ainda pensam que só pega esse tipo de infecção quem é promíscuo, e isso não é verdade”, diz o ginecologista Mauro Romero, presidente da Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis. “Qualquer pessoa sexualmente ativa, independentemente de faixa etária, classe social ou opção sexual, pode contrair uma DST. Basta praticar sexo inseguro”, frisa o médico, que também é professor da Universidade Federal Fluminense.

http://saude.abril.com.br/medicina/numero-de-infeccoes-sexualmente-transmissiveis-nao-para-de-crescer/

Texto II

 

Texto III

O controle das DSTs no Brasil

As chamadas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) compreendem um conjunto de infecções distintas que têm em comum o fato de serem transmitidas pelo contato sexual. Cada uma das diferentes entidades clínicas que compõe o grupo das DST apresenta sintomatologia, prognóstico e curso próprio, requerendo estratégias específicas de prevenção, diagnóstico e tratamento.

Mesmo com o desenvolvimento de novos métodos diagnósticos e de tratamento, as DSTs continuam atingindo um grande número de pessoas, especialmente as mulheres, pelo fato de que muitas das DSTs não apresentam sintomas na população feminina. Além disso, as mulheres experimentam diferentes constrangimentos para o exercício da sua sexualidade, o que lhes dificulta incorporar práticas de proteção, e os serviços de atenção à saúde nem sempre estão aptos para lidar com a questão.

Embora a Organização Mundial de Saúde (OMS) reiteradamente busque estimar a magnitude das DSTs globalmente, de modo a fornecer aos governos parâmetros realistas para o planejamento de suas ações, é difícil conhecer, de fato, a prevalência das DSTs no mundo e em cada país, dada a fragilidade e inadequação dos sistemas de vigilância. No entanto, são relativamente conhecidos alguns dos impactos das DSTs para a saúde sexual e reprodutiva de mulheres e homens e alguns dos impactos socioeconômicos. Menos estudadas têm sido as repercussões das DSTs a nível psicológico, da subjetividade e da sexualidade.

Segundo a OMS, as DSTs e suas complicações representam uma das dez principais causas de procura a serviços de saúde em países em desenvolvimento, respondendo por aproximadamente 17% das perdas econômicas relacionadas ao binômio saúde / doença.

http://www.aids.gov.br/sites/default/files/14_atencaoasdstemmulheres.pdf

PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O ENEM - 49

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema O combate à violência contra o idoso no Brasil, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Dia mundial de combate à violência contra pessoa idosa

 Em 15 de junho, é comemorado o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. A data, instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS), visa sensibilizar a sociedade em prol do combate à violência contra idosos e a disseminação do entendimento da violência como violação aos direitos humanos. O objetivo é garantir o envelhecimento de forma saudável, tranquila e com dignidade.

No Brasil, a população passa por uma profunda mudança em suas características demográficas, principalmente com o crescimento expressivo das pessoas com mais de 60 anos - em especial do subgrupo de mais de 80 anos. Existem quase 20 milhões de pessoas idosas no país. Isso representa 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Projeções mostram que em 2050 haverá duas vezes mais idosos do que crianças no Brasil.

Qualquer tipo de violência deve ser denunciada. Para isso, a Secretaria de Direitos Humanos conta com o serviço do Disque 100 para acolher denúncias. Trata-se de um serviço gratuito, que funciona 24 horas por dia. A identidade de quem denuncia é preservada. Denúncias também podem ser feitas pelo portal http://www.disque100.gov.br.

Para se informar e saber como denunciar, saiba quais são as formas de manifestação da violência contra a pessoa idosa:

·         Física: Inclui abuso e maus tratos físicos, que constituem a forma de violência mais visível e costumam acontecer por meio de empurrões, beliscões, tapas ou por outros meios mais letais, como agressões com cintos, armas brancas (ex. facas, estilete) e armas de fogo.

·         Negligência/ abandono: Negligência é a omissão por familiares ou instituições responsáveis pelos cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social do idoso, tais como privação de medicamentos, descuido com a higiene e saúde, ausência de proteção contra o frio e o calor. O abandono é uma forma extrema de negligência.

·          Sexual: É qualquer ação na qual uma pessoa, fazendo uso de poder, força física, coerção, intimidação ou influência psicológica, obriga outra pessoa, de qualquer sexo, a ter, presenciar ou participar, de alguma maneira, de interações sexuais.

·         Econômico-financeira e patrimonial: Consiste no usufruto impróprio ou ilegal dos bens dos idosos, e no uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais.

·         Autoinfligida e autonegligência: Refere-se à conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde ou segurança por meio da recusa de prover a si mesma dos cuidados necessários. Nesse caso, não se trata de terceiros que provocam a violência, e sim da própria pessoa idosa.

·         Psicológica: Corresponde a qualquer forma de menosprezo, desprezo, preconceito e discriminação, incluindo agressões verbais ou gestuais, com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar a pessoa idosa do convívio social. Pode resultar em tristeza, isolamento, solidão, sofrimento mental e depressão.

http://www.blog.saude.gov.br/35623-dia-mundial-de-conscientizacao-da-violencia-contra-a-pessoa-idosa.html

Projeto classifica homicídio contra o idoso como crime hediondo

O homicídio contra o idoso deverá se chamar idosicídio e ser incluído no rol dos crimes hediondos. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 373/2015. A proposta aguarda exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovada e não houver recurso, poderá seguir direto para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Do senador Elmano Férrer (PMDB-PI), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos. A intenção do autor é punir com mais severidade o crime de homicídio quando for praticado contra pessoas idosas.

O relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), apresentou voto favorável ao projeto, com duas emendas. A primeira, para especificar que o idosicídio será configurado quando a vítima do homicídio for maior de 60 anos de idade. A segunda emenda aumenta a pena de um terço até a metade se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima, ou com quem ela conviva ou tenha convivido. No texto inicial, estava previsto o aumento de pena no caso de o crime ser cometido na presença de um descendente da vítima.

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/03/23/de-sua-opiniao-projeto-classifica-homicidio-de-idoso-como-crime-hediondo