A
partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos
construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo
em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema Os maus-tratos a animais em questão no Brasil, apresentando
proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e
relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu
ponto de vista.
Texto I
Comissão debate propostas para
coibir maus-tratos contra os animais
A
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública na
quarta-feira, às 14h, sobre dois projetos de lei que punem os maus-tratos
contra animais. O PLS 650/2015 é
da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o PLS 677/2015, do
senador Wellington Fagundes (PR-MT). As duas propostas têm como relator o
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Condutas ilegais
O projeto
da senadora Gleisi Hoffmann estabelece obrigações para pessoas físicas ou
jurídicas que mantêm animais. Entre elas estão garantir alimentação, abrigo e
espaço adequados; assegurar cuidados e medicamentos quando necessário; e
promover imunização contra doenças infecciosas.
O projeto
proíbe qualquer forma de maus-tratos aos animais e estabelece mais de 20
condutas consideradas ilegais, tais como agredir fisicamente; abandonar; deixar
de prestar assistência veterinária; enclausurar juntos animais que se agridam
fisicamente; e submeter animal a esforço físico por mais de seis horas
consecutivas sem descanso.
Também é
proibida a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes
laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos
e de higiene pessoal. O projeto veda ainda a exibição de animais em circos e a
realização de rodeios, touradas e vaquejadas.
O projeto
prevê punições para quem maltratar os animais, como advertência, prestação de
serviços, multa, apreensão temporária e até a perda definitiva do animal vítima
de maus-tratos.
"Tidos
como objetos, muitos animais domésticos são abandonados à própria sorte nas
cidades, sem que haja punição àqueles que tratam os animais como mercadorias
descartáveis. O bem-estar animal se reflete na sadia qualidade de vida
humana", afirma Gleisi Hoffmann na justificativa de seu projeto.
Direitos dos animais
O projeto
do senador Wellington Fagundes tem como objetivo evitar a dor, o sofrimento e
os danos desnecessários a animais. O texto proíbe agredir, mutilar e abandonar
animais; usá-los em lutas, espetáculos, circos e produções artísticas quando
haja risco de lesão; transportar ou comercializar animais de forma cruel; e
usar métodos que causem sofrimento no abate de animal destinado ao consumo
humano.
O projeto
regulamenta ainda o transporte de animais. As caixas ou gaiolas dos veículos
devem garantir ventilação entre os espaços vazios. Também é obrigatório o uso
de anestesia antes da sangria ou do abate por instrumentos de percussão
mecânica ou processamento químico. O texto proíbe o uso da marreta e da picada
de bulbo, ferro de dois gumes usado em matadouros.
"O
objeto principal é estabelecer normas básicas sobre os direitos dos animais no
tocante ao seu bem-estar, além de limitar a exploração, o transporte, o abate,
enfim, o seu uso pelo homem e voltado aos interesses do homem",
argumenta Wellington Fagundes.
Texto II
Texto
III
Sete
métodos de pesquisa alternativa ao uso de animais são reconhecidos no Brasil
A
clássica imagem da pesquisa científica feita em uma sala cheia de ratos presos
em gaiolas pode ficar desatualizada com o avanço de métodos alternativos. Novas
técnicas que, em vez de animais do filo dos cordados, utilizam para testes
larvas de insetos ou até mesmo culturas de células criadas em laboratório vêm
sendo desenvolvidas ao redor do mundo. No Brasil, mais sete desses métodos
foram reconhecidos e deverão substituir definitivamente alguns procedimentos
tradicionais para testar a possível agressão de um produto aos olhos, à
pele, ao sistema reprodutor e a reação térmica do organismo.
Um
dos testes a ser trocado é o que avalia o potencial de irritação e corrosão
ocular. Cada novo lote de colírio fabricado, por exemplo, é testado no olho de
coelhos ou outra espécie antes de ser comercializado. Agora é feita a mesma
avaliação em uma cultura de células, in vitro. Nem sempre, porém, os métodos
alternativos substituem totalmente os testes em seres vivos. Alguns deles
apenas deixam os experimentos mais precisos, de forma a diminuir o número de
seres expostos ao teste.
Como
explica a professora Nilza Maria Diniz, especialista em bioética da
Universidade Estadual de Londrina e da Sociedade Brasileira de Bioética, a
discussão sobre o uso de animais em pesquisas, além de ciência, envolve
questões morais e filosóficas. “Qual o interesse de todo mundo? Não ter dor.” A
professora defende que isso deve ser um objetivo em relação a não humanos
também, mas não vislumbra um cenário em que os animais não sejam mais
necessários às pesquisas.
Talvez
“quando o mundo estiver todo virtual”, avalia ela, evocando filmes de ficção
científica e fazendo um exercício de imaginação. “Sinto que a gente tem uma
forma maniqueísta de ver as coisas”, comenta, se referindo a setores da
sociedade que defendem o fim imediato das pesquisas com animais e outros que
pensam apenas no progresso da ciência.
A
discussão, esclarece o professor Marcel Frajblat, do Instituto de Biofísica da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, é bastante recente. Vem da década de
70. “Nas aulas eu comparo com a preocupação com o meio ambiente.” Antes disso,
praticamente ninguém questionava. Hoje, segundo ele, há uma pressão enorme da
sociedade em relação ao sofrimento dos animais usados nos laboratórios. O
professor também explica que a grande maioria dos métodos alternativos é teste
de segurança, havendo uma infinidade de outros experimentos que ainda não
contam com técnicas parecidas.
Além
destes sete métodos alternativos reconhecidos recentemente, o Conselho Nacional
de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) já havia aprovado outras 14
técnicas em 2014. Essas aprovações têm força de lei, e os institutos de
pesquisa têm cinco anos para se adequar.
Segundo
o Conselho, existem diversos outros métodos, mas que ainda não foram validados.
Do ponto de vista do custo, o CONCEA diz que não há grande diferença entre os
procedimentos tradicionais e os alternativos já que a manutenção de grandes
biotérios com vários animais nas condições ideias para pesquisa é muito cara.
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