A partir da leitura dos textos
motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua
portuguesa sobre o tema ACESSIBILIDADE
E CIDADANIA: A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL, apresentando proposta de intervenção,
que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma
coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO
1
Lei brasileira de Inclusão
(Lei 13.146/2015) entra em vigor e beneficia 45 milhões de pessoas
Entrou
em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras
e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o
objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova
legislação, chamada de Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso à educação
e à saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa
parcela da população. Hoje, no Brasil, existem 45 milhões de pessoas com algum
tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa
a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Um
dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores adicionais
em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. O fim da
chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência, era uma demanda
de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência. Quem impedir
ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde
está sujeito a pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. A mesma
punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar
ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.
Outra
novidade da lei é a possibilidade de o trabalhador com deficiência recorrer ao
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando receber prescrição de órtese ou
prótese para promover sua acessibilidade. Ao poder público cabe assegurar
sistema educacional inclusivo, ofertar recursos de acessibilidade e garantir
pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de acordo com a lei. Para
escolas inclusivas, o Estado deve oferecer educação bilíngue, em Libras como
primeira língua e português como segunda.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-
01/estatuto-da-pessoa-comdeficiencia-entra-hoje-em- vigor-e- garante
TEXTO
2
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3
Tecnologia Assistiva: oportunidades, independência
e inclusão da pessoa com deficiência
Tecnologia
Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que
engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que
objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de
pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua
autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
A
maioria das pessoas pode pensar que esse seja um tema afeto à ciência e tecnologia,
à saúde, à indústria, à educação, etc. Na verdade é um conceito muito mais
amplo, um elemento chave para a promoção dos Direitos Humanos, pelo qual as
pessoas com deficiência têm a oportunidade de alcançarem sua autonomia e
independência em todos os aspectos de suas vidas. Para isso é necessária a
adoção de medidas que assegurem seu acesso, em bases iguais com as demais
pessoas. É preciso que obstáculos e barreiras à acessibilidade sejam
identificados e eliminados, de acordo com a nova conceituação de deficiência.
Ao
abordamos a questão da acessibilidade, é importante destacar que há de se
incluir nessa soma o número de pessoas com deficiência, de idosos, gestantes,
lactantes e outras pessoas com “mobilidade reduzida”, seja ela em caráter
permanente ou temporário. Nesse escopo, trata-se de aproximadamente 43,5% da
população brasileira. Ao serem envolvidas as famílias e outras pessoas no seu
cuidado e acompanhamento, a cifra pode ultrapassar 70% dos brasileiros.
O
desenvolvimento de recursos e outros elementos de Tecnologia Assistiva têm
propiciado a valorização, integração e inclusão dessas pessoas, promovendo seus
direitos humanos. Por essa razão, o tema tem assumido um espaço importante nas
ações desenvolvidas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República.
TEXTO
4
As Paraolimpíadas são o equivalente das
Olimpíadas tradicionais, porém ocorre a participação somente de atletas
com deficiências físicas e sensoriais (exemplos: amputações, cegueira e
paralisia cerebral) e deficientes mentais. As modalidades são adaptadas (tempo,
quadras, equipamentos, pistas) às necessidades físicas dos atletas. Estes jogos
mostram que, apesar da deficiência física, estas pessoas conseguem se dedicar
aos esportes em nível profissional. É um exemplo de integração e inclusão
social e esportiva para os portadores de necessidades especiais. Os Jogos
Paralímpicos são organizados pelo Comitê Paralímpico Internacional com sede em
Bonn (Alemanha).
As Paraolimpídas foram organizadas pela primeira
vez em 1960 e aconteceram na cidade de Roma (Itália). Organizada pelo COI
(Comitê Olímpico Internacional), esta primeira edição teve competições dos
seguintes esportes: esgrima, basquete, atletismo, tênis de mesa e
arco-e-flecha.
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