A partir da leitura dos textos
motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação,
redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da
língua portuguesa sobre o tema As letras
de músicas atualmente no Brasil: os limites entre liberdade de expressão e
censura, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos
humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos
e fatos para defesa de seu ponto de vista.
Texto I
Spotify removerá música após
acusação de apologia ao estupro
O Spotify informou hoje (17) que a música “Só
surubinha de leve”, de autoria de MC Diguinho, será excluída da sua plataforma
de streaming nas próximas horas. A faixa vem sendo
acusada de fazer apologia ao estupro e é duramente criticada no YouTube e em publicações diversas nas redes
sociais.
Até o momento, contudo, a música ainda
está disponível para execução no Spotify e vem com a marcação de “Explícito”,
indicando que o conteúdo é sugestivo de alguma maneira. Remover músicas do
catálogo é algo bastante incomum para o Spotify, o que torna a situação do MC
ainda mais grave. Por outro lado, uma das postagens com o áudio da música no
YouTube, entretanto, já tem mais de 14 milhões de visualizações. A publicação
original da faixa foi feita em dezembro de 2017.
“Contatamos a distribuidora da música 'Só
surubinha de Leve' a respeito do ocorrido e, fomos informados que a faixa será
retirada da plataforma nas próximas horas, uma vez que o tema foi trazido à
nossa atenção. A música está atualmente no Top Viral, pois teve um pico de
consumo nos últimos dias. O catálogo do Spotify é abastecido por centenas de
milhares de gravadoras, artistas e distribuidoras em todo o mundo. Eles são
devidamente avisados sobre nossas diretrizes e são responsáveis pelo conteúdo
que entregam", informou o Spotify em comunicado oficial.
Disponível em https://www.tecmundo.com.br/internet/126254-spotify-removera-surubinha-leve-acusacao-apologia-estupro.htm. Acesso em 30.jan.2018.
Texto
II
Texto
III
Especialistas
dizem que 'Só surubinha de leve' não configura apologia ao estupro
Funk
do MC Diguinho foi banido das plataformas de streaming na quinta-feira após
texto de internauta, que o condenava, viralizar
Na música “Só surubinha de leve”, que,
até o início da tarde de quinta-feira, liderava a lista de sucessos virais do
Spotify, o funkeiro caxiense MC Diguinho sugere, com idioleto para lá de
vulgar, que o ouvinte alcoolize mulheres e depois as abandone na rua. A canção gerou debate intenso nas redes sociais nos últimos
dias, principalmente
após uma publicação da estudante de artes visuais Yasmin Formiga viralizar. A
paraibana diz, entre outras coisas, que a música “ajuda para que as raízes da
cultura do estupro se estendam, aumenta a misoginia, aumenta os dados de
feminicídio”.
— O Spotify tem os próprios termos de
uso (que vetam qualquer conteúdo que “seja ofensivo, abusivo, difamatório,
pornográfico, ameaçador ou obsceno”) colocados de maneira muito clara. No
momento em que alguém viola esses termos, o serviço pode optar pela retirada
daquele material.
Advogadas e especialistas procuradas
pelo GLOBO são unânimes ao afirmar que, em termos legais, porém, a letra da
música não configura apologia ao estupro.
Para ser considerado apologia, ele teria
que deixar claro que a intenção de “tacar a bebida” seria para deixar a vítima
inconsciente, num estado em que não teria condições de consentimento — diz a
advogada Sylvia Urquiza. — Na minha concepção, a apologia teria que ser mais
palpável.
Ao fazer coro, a também jurista Luiza
Oliver cita o artigo 286 do Código Penal, que trata da apologia ao crime:
— Para tipificar o crime de apologia, e
tratar como alguém que está incitando a prática de um crime, temos que tirar a
questão do terreno do bom e do mau gosto, do politicamente e do moralmente
correto. Temos que entender o que é previsto pela lei, que seria constranger
alguém, diante da violência ou grave ameaça, a ter uma conjunção carnal. É uma
letra de péssimo gosto, moralmente reprovável, mas não há crime aqui.
Disponível em https://oglobo.globo.com/cultura/musica/especialistas-dizem-que-so-surubinha-de-leve-nao-configura-apologia-ao-estupro-22299705. Acesso em 30.jan.2018.
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