PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O ENEM - 36

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema ACESSIBILIDADE E CIDADANIA: A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO 1

Lei brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) entra em vigor e beneficia 45 milhões de pessoas

Entrou em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso à educação e à saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população. Hoje, no Brasil, existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Um dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. O fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência, era uma demanda de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência. Quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde está sujeito a pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.

Outra novidade da lei é a possibilidade de o trabalhador com deficiência recorrer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando receber prescrição de órtese ou prótese para promover sua acessibilidade. Ao poder público cabe assegurar sistema educacional inclusivo, ofertar recursos de acessibilidade e garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de acordo com a lei. Para escolas inclusivas, o Estado deve oferecer educação bilíngue, em Libras como primeira língua e português como segunda.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016- 01/estatuto-da-pessoa-comdeficiencia-entra-hoje-em- vigor-e- garante

TEXTO 2

TEXTO 3

Tecnologia Assistiva: oportunidades, independência e inclusão da pessoa com deficiência

Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

A maioria das pessoas pode pensar que esse seja um tema afeto à ciência e tecnologia, à saúde, à indústria, à educação, etc. Na verdade é um conceito muito mais amplo, um elemento chave para a promoção dos Direitos Humanos, pelo qual as pessoas com deficiência têm a oportunidade de alcançarem sua autonomia e independência em todos os aspectos de suas vidas. Para isso é necessária a adoção de medidas que assegurem seu acesso, em bases iguais com as demais pessoas. É preciso que obstáculos e barreiras à acessibilidade sejam identificados e eliminados, de acordo com a nova conceituação de deficiência.

Ao abordamos a questão da acessibilidade, é importante destacar que há de se incluir nessa soma o número de pessoas com deficiência, de idosos, gestantes, lactantes e outras pessoas com “mobilidade reduzida”, seja ela em caráter permanente ou temporário. Nesse escopo, trata-se de aproximadamente 43,5% da população brasileira. Ao serem envolvidas as famílias e outras pessoas no seu cuidado e acompanhamento, a cifra pode ultrapassar 70% dos brasileiros.

O desenvolvimento de recursos e outros elementos de Tecnologia Assistiva têm propiciado a valorização, integração e inclusão dessas pessoas, promovendo seus direitos humanos. Por essa razão, o tema tem assumido um espaço importante nas ações desenvolvidas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/tecnologia-assistiva

TEXTO 4

As Paraolimpíadas são o equivalente das Olimpíadas tradicionais, porém ocorre a participação somente de atletas com deficiências físicas e sensoriais (exemplos: amputações, cegueira e paralisia cerebral) e deficientes mentais. As modalidades são adaptadas (tempo, quadras, equipamentos, pistas) às necessidades físicas dos atletas. Estes jogos mostram que, apesar da deficiência física, estas pessoas conseguem se dedicar aos esportes em nível profissional. É um exemplo de integração e inclusão social e esportiva para os portadores de necessidades especiais. Os Jogos Paralímpicos são organizados pelo Comitê Paralímpico Internacional com sede em Bonn (Alemanha).

As Paraolimpídas foram organizadas pela primeira vez em 1960 e aconteceram na cidade de Roma (Itália). Organizada pelo COI (Comitê Olímpico Internacional), esta primeira edição teve competições dos seguintes esportes: esgrima, basquete, atletismo, tênis de mesa e arco-e-flecha.

http://www.lejf.org.br/pontodecultura/2012/08/paraolimpiadas-a-olimpiada-da-inclusao/

PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O ENEM - 35

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema OS DESAFIOS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO BRASIL, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto 1

 Lei nº 9434/97

Art. 4º:  A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9434.htm. Acesso em 26 ago 2016.

Texto 2

Senado examina projeto que restabelece doação presumida de órgãos para transplantes

            Entre 1997 e 2001, vigorou legalmente no país a doação presumida, pela qual todo brasileiro era considerado doador, a menos que optasse por registrar vontade em contrário em documento pessoal de identidade. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), esse segundo modelo pode ajudar a salvar mais vidas, aumentando a oferta de órgãos e tecidos para fins de transplantes e outras terapias. Por isso, ele apresentou o projeto de lei PLS 405/2012 para que a Lei de Transplantes (Lei 9.434/1997) volte a adotar a doação presumida, a exemplo do que acontece em outros países, como a Espanha, considerada modelo na área de transplantes. (...)  

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2013/07/26/senado-examina-sugestao-de-retorno-da-doacao-presumida-deorgaos-para-transplantes/. Acesso em 26 ago 2016. Adaptado.

Texto 3

Texto 4

Cresce doação de órgãos no Brasil, mas rejeição de famílias ainda é alta

            O Brasil registrou crescimento nas doações e transplantes de órgãos em 2014, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO). Foram 7.898 órgãos doados no ano passado, 3% a mais que em 2013. A taxa de doadores também subiu de 13,5 por milhão de pessoas para 14,2 por milhão, no entanto, ficou abaixo da meta proposta pela associação para 2014, que era de 15 por milhão. Além disso, o índice está longe de alcançar o objetivo de 20 doadores por milhão pessoas até 2017.

Outro problema que dificulta a realização dos transplantes é a falta de autorização da família para a cirurgia. Medida pela chamada “taxa de negativa familiar”, o índice em 2014 ficou em 46%, apenas 1% menor que em 2013. Em alguns estados, o percentual de famílias que não aceitam que um parente doe seus órgãos é ainda maior. Em Goiás, por exemplo, o valor salta para 82%. Em Sergipe, para 78% e no Acre 73%.

(http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2015/02/cresce-doacao-de-orgaos-no-brasil-mas-rejeicao-de-familias-ainda-e-alta.html)

TEXTO 5

Ceará lidera ranking de transplantes de fígado no Brasil pelo terceiro ano

Hospital Walter Cantídio, da UFC, foi o que mais realizou o procedimento.
Taxa do Ceará supera a do Distrito Federal e Santa Catarina.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Hospital Walter Cantídio, da Universidade Federal do Ceará (UFC), é líder em número de transplantes de fígado no Brasil, com 133 procedimentos no ano passado e sobrevida em 86% dos casos. Desde 18 de maio de 2002, data da primeira cirurgia, o Serviço de Transplante de Fígado do Walter Cantídio já realizou 1.148 transplantes do órgão.

O Ceará também é o estado com a melhor taxa de transplantes de fígado do país, com 198 procedimentos, à frente de Distrito Federal e Santa Catarina. As informações estão no Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), uma publicação da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) relativa ao ano de 2015. 

Além disso, o Ceará ocupa o terceiro lugar em transplantes de órgãos de doadores falecidos e também o terceiro em doadores efetivos por milhão da população (pmp). Em 2014, o Ceará realizou 195 transplantes de fígado.

http://g1.globo.com/ceara/noticia/2016/03/ceara-lidera-ranking-de-transplantes-de-figado-no-brasil-pelo-terceiro-ano.html

PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O ENEM - 34

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema A EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO 1

Ao propor uma reflexão sobre a educação brasileira, vale lembrar que só em meados do século XX o processo de expansão da escolarização básica no país começou, e que o seu crescimento, em termos de rede pública de ensino, deu-se no fim dos anos 70 e início dos anos 80.

O Brasil ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados pelo

Programa Internacional de Avaliação Educacional (PISA). Mesmo com o programa social que incentivou a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil crianças ainda estão fora da escola, segundo dados do último censo do IBGE. O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2010; 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler; 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita e os professores são desvalorizados num país que se auto denomina Pátria Educadora.

Tanto se fala de que é preciso transformarmos a sociedade em que vivemos, mas isso é impossível se não tivermos a educação como umas das prioridades básicas para a melhoria da condição humana. É uma conta que nunca vai “bater”, pois não há como termos uma sociedade melhor, menos violenta, menos excludente se não há a oportunidade de educação para a sua população.

Enquanto isso, nós continuamos longe de atingir a meta de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade e carregando o fardo de um baixo desempenho no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), com o índice de aprovação -  na média de 0 a 10 - de 4,0, com o sonho de chegarmos a 6 em 2022.

http://brasilescola.uol.com.br/educacao/educacao-no-brasil.htm

                    

 TEXTO 2            

                      

TEXTO 3

Educador transforma geladeiras em bibliotecas para a população do DF

O pequeno Nícolas Heero de três anos brincava na Praça da QE 17, localizada no Guará II, Distrito Federal. Ao ver uma geladeira pintada perto dos parquinhos ele logo correu para ver o que tinha dentro. Ao abrir, a grande surpresa. "Ué, mas não tem comida", disse. O espanto não é apenas das crianças. Os adultos também se surpreendem ao verem dezenas de livros dentro do refrigerador que estampa a frase "Doe livro. Leia e devolva".

São diversos exemplares dos mais variados temas. Há livro de quadrinhos, romance, língua estrangeira, crônicas, revistas e até apostilas para concurseiros. A iniciativa do projeto veio do educador popular Lucas Rafael, 30, morador do Guará há 16 anos.

O pai de Nícolas, Renê Elvis, 26, aprovou a iniciativa. Segundo ele, faltam projetos que ajudem a despertar o interesse pela educação. "Nunca imaginava que ali [geladeira] era praticamente uma biblioteca. Pensei que ela estava para doação ou outra coisa. O mais interessante é que os livros estão em bom estado e você pode levar para casa, devolver e até doar alguns. Isso mexe com a imaginação, principalmente das crianças".

http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/07/22/educador-transforma-geladeiras-em-bibliotecas-para-a-populacao-do-df.htm

TEXTO 4

Saída pela educação

Com boa infraestrutura e acesso à educação e cultura, medidas socioeducativas podem recuperar jovens infratores

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aposta no aprendizado a partir do erro para recuperar jovens infratores que cresceram, muitas vezes, sujeitos ao abandono e à exclusão. "Optar pela mão pesada da punição sem ter dado aos jovens a chance da superação, é desistir muito rápido deles", defende Thelma de Oliveira, coordenadora do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), da Secretaria de Direitos Humanos. Porém, para restituir direitos e oferecer oportunidades reais é preciso criar uma estrutura que garanta o efetivo acesso à educação. 

Atualmente as 140 unidades existentes, que atendem 8.410 jovens, são ligadas a escolas da rede de ensino estadual, as chamadas escolas vinculadoras. Em cada escola da Fundação Casa, os internos cumprem o mesmo currículo dos alunos que estudam na escola externa, porém as turmas não passam de 10 alunos e são multisseriadas. Os profissionais de educação e os demais funcionários também são capacitados pela Escola para Formação e Capacitação Profissional da Casa.

As turmas menores e o ensino mais individualizado são estratégia para a redução da defasagem idade-série. Assim que chega à Fundação, o adolescente passa por uma avaliação para determinar a série que deve cursar e seu Plano Individual de Atendimento (PIA). Neusa Flores, gerente escolar da fundação, acredita que o empenho vem se refletindo nos índices de reincidência do ato infracional, que têm diminuído. Em 2006 a reincidência estava em torno de 29% e hoje não chega a 13%.

http://revistaescolapublica.com.br/textos/26/saida-pela-educacao-257936-1.asp