A
partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos
construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo
em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Os desafios do combate ao trabalho escravo no Brasil”, apresentando
proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e
relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu
ponto de vista.
Texto I
Art. 149 – Reduzir alguém
a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a
jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer
restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com
o empregador ou preposto:
Pena – reclusão, de
dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 2° – A pena é aumentada
de metade, se o crime é cometido:
I – contra criança ou
adolescente;
II – por motivo de
preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Texto II
PEC 438 é considerada a
segunda Lei Áurea
Após 15 anos, PEC do Trabalho Escravo é
aprovada por unanimidade
Projeto determina expropriação de
imóveis urbanos e rurais onde seja constatada exploração de trabalho escravo ou
de pessoas em situação análoga à escravidão
13.05.2014.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do
Trabalho Escravo foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado. O
projeto determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde seja
constatada a exploração de trabalho escravo ou de pessoas em situação análoga à
escravidão.
A proposta foi apresentada pelo então senador
Ademir Andrade (PSB-PA) em 1999. De acordo com o texto, “as propriedades rurais
e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de
plantas psicotrópicas ou a exploração do trabalho escravo serão expropriadas e
destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer
indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em
lei”.
Posteriormente, foi adicionado à PEC que “serão
também expropriados, sem qualquer indenização, os imóveis urbanos, assim como
todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração
do trabalho escravo”.
Em 2013, 2.063 trabalhadores foram resgatados de
situação análoga a de escravo -1.068 estavam no meio urbano, segundo dados
divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 13 de maio.
No período, a pasta realizou 179 operações de
fiscalização. Do total de resgatados, 278 trabalhadores eram estrangeiros,
sendo 121 haitianos, 104 bolivianos, 45 paraguaios e oito peruanos.
A forma de trabalho escravo mais frequente no
Brasil é a da servidão (ou peonagem) por dívida (no dia do pagamento, a dívida
do trabalhador é maior do que o que ele teria a receber pelos serviços
prestados).
Texto III
Texto IV
Governo publica 'lista suja' do
trabalho escravo
Dados foram publicados pelo
Ministério do Trabalho nesta quinta-feira (23).
Ministério do Trabalho
divulgou nesta quinta-feira (23) o cadastro de empregadores que submeteram
trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecida como “lista suja” do
trabalho escravo no país.
24.03.2017
A publicação da lista
deixou de ser feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego em dezembro de 2014,
após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O
pedido foi feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias
(Abrainc).
Em janeiro deste ano, o
juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho, concedeu liminar
para obrigar o governo federal a publicar a lista novamente. A União recorreu
ao Tribunal Regional do Trabalho, que manteve a determinação. O prazo para a
divulgação se encerrava dia 7 de março. A Advocacia-Geral da União (AGU)
recorreu da liminar. O pedido foi negado pelo presidente do Tribunal Regional
do Trabalho de Brasília, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, no dia 6.
No mesmo dia, o governo recorreu ao presidente do TST, Ives Gandra, que aceitou
os argumentos da AGU.
O MPT recorreu e, no
dia 14 de março, o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira derrubou a
liminar determinando ao Ministério do Trabalho que divulgasse o cadastro.
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